ISENÇÕES PCD: CONHEÇA SEUS DIREITOS!
Will Araújo – Sorocaba/SP
Em um mundo ideal, a acessibilidade seria uma realidade para todos. Mas, infelizmente, ainda temos um longo caminho a percorrer. No entanto, existem leis e regulamentos destinados a tornar a vida das Pessoas com Deficiência (PCD) um pouco mais fácil, e é importante estar ciente desses direitos. Este post vai esclarecer algumas isenções fiscais disponíveis para PCD em termos de impostos sobre veículos. Vamos mergulhar!
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Esta isenção é muito importante para quem deseja adquirir um veículo. Ela se aplica ao imposto sobre o valor do carro, reduzindo significativamente o preço final. Para solicitar a isenção do IPI, você precisará dos seguintes documentos:
- Laudo médico (emitido pelo Detran/SUS);
- RG e CPF do condutor principal e CNH;
- Comprovante de endereço;
- As duas últimas declarações de IR (Número do recibo). Se você for isento, precisará do Título de eleitor;
- CNH e comprovante de endereço de até 2 condutores adicionais.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Similar ao IPI, a isenção do ICMS também pode resultar em economia significativa na compra de um veículo novo. Os documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS são:
- Os documentos mencionados acima para a isenção do IPI;
- Cópia do documento de isenção do IPI;
- Carta do veículo fornecida pela concessionária;
- Forma de pagamento;
- Os três últimos holerites.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
A isenção do IPVA é um grande alívio para o bolso de qualquer proprietário de veículo, mas é especialmente útil para PCD. Para solicitar a isenção do IPVA, você precisará dos seguintes documentos:
- Laudo médico (emitido pelo IMESC);
- Documento do veículo (CRV ou CRLV);
- Nota fiscal (Somente para veículos 0km);
- Nota fiscal de adaptação (em casos de adaptações no veículo).
Espero que este post tenha ajudado a esclarecer as isenções fiscais disponíveis para PCD quando se trata de impostos sobre veículos. Lembre-se, a informação é poder! Quanto mais você souber sobre seus direitos, melhor poderá defendê-los.
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