• Condutores – Condutor com deficiência física ou que apresente como sequela de doença crônica a redução de força física, limitação e sensibilidade dos membros. Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta médica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.
  
  
• Não Condutores – Aqueles incapazes de dirigir o próprio veículo por conta de sua deficiência e necessitam de ajuda de alguém para transportá-los. O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.

• Física – Os que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo, acarretando o comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções.
  
  Visual – Os que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela Snellen) no melhor olho, após a correção, ou que possuam campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
  
  Mental Severa/Profunda ou Autismo – Os que apresentam critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

Amputações, Artrite reumatóide, Artrodese, Artrose, AVC, AVE (Acidente vascular e Encefálico), Autismo, Alguns Tipos de câncer, Doenças degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência Mental (Severa ou profunda), Doenças neurológicas, Encurtamento de membros e más-formações, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (Retirada da mama), Nanismo (Baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Paralisia, Paraplegia,Parkinson, Poliomielite, Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc), Problemas na Coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Renal crônico com uso de (Fístula), Síndrome do túnel do carpo, Talidomida, Tendinite crônica, Tetraparesia, Tetraplegia.

Esse tempo varia de acordo com a disponibilidade da fábrica. O momento de identificar esse prazo é quando for fazer o pedido de compra ou solicitar a carta do vendedor para o modelo escolhido.

O prazo de validade do IPI e ICMS é de 270 dias, se esse prazo vencer antes da emissão da Nota Fiscal, é necessário fazer uma nova solicitação.

Para fazer a venda, sem precisar recolher o imposto ao qual teve a isenção, é necessário ficar com o veículo um tempo mínimo. Se a compra for feita somente utilizando o IPI, o prazo é de 3 anos. Se for utilizado o ICMS, o prazo é de 4 anos.

São aulas práticas que ensinam tudo que é necessário para fazer o pedido às Isenções PCD. Desde os documentos necessários, onde é feito as solicitações, até o formato que os documentos devem ser anexados e os detalhes que o fiscal vai analisar nos processos.

Temos Suporte Técnico na plataforma onde está hospedado os vídeos, onde você pode tirar suas dúvidas em cada aula, e também um grupo exclusivo que terá acesso e poderá tirar dúvidas durante o seu processo.

A garantia é de 7 dias. Independente do motivo, você pode efetuar o cancelamento durante esse período. Se o conteúdo não for o que espera, poderá efetuar o cancelamento sem qualquer custo, e não precisará justificar o motivo do cancelamento.